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Por Selma Ferreira Lemes
Em dia 23 de novembro de 1996 a Lei de Arbitragem (LA), Lei nº 9.307 começou a vigorar no Brasil. Revogou as disposições do juízo arbitral no Código de Processo Civil e do compromisso no Código Civil (1916). As partes em um contrato passaram a ter uma ferramenta útil e eficaz ...
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13
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7 de outubro de 2014, 8h37
Por Arnaldo de Lima Borges Neto
A Lei 9.037/96, que dispõe sobre arbitragem, é um marco na história nacional da adoção de formas adequadas de solução de conflitos, ao permitir que os contratantes valham-se amplamente do princípio da autonomia da vontade para retirar, da jurisdição convencional do Estado-juiz, ...
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8
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Falta de informação e profissionalismo entre as partes elevam em 10{f0e24b8bdfa2c701470eb435733e73790a93feeb3d28e096a7eabbd936ee0445} a procura pelo órgão mediador, considerado mais rápido, porém, alternativa é mais cara que a Justiça comum
São Paulo – O crescimento acentuado no número de franquias nos 
últimos cinco anos vem elevando também as ...
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7
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5 de outubro de 2014, 10:00
Por Tadeu Rover
Os dados do relatório Justiça em Número 2014, do Conselho Nacional de Justiça, mostram que o Judiciário está no seu limite de produtividade, longe de conseguir acompanhar o crescente número de casos novos. Com isso, o estoque aumenta. Ao todo, há 95,14 milhões de processos em ...
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6
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30 de setembro de 2014
Formas extrajudiciais de solucionar conflitos, a mediação e arbitragem permitem que sejam feitos acordos com o auxílio de uma terceira pessoa. Utilizada com frequência para solucionar conflitos sociais, a prática também pode ser utilizada no universo dos condomínios.
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3
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Por Eliane Carvalho Teixeira
Não muito tempo atrás, se disséssemos que trabalhávamos com arbitragem no Brasil, a pergunta seguinte seria: “em que modalidade esportiva?” A arbitragem não fazia parte do currículo das faculdades de direito e muitos torciam o nariz para a novidade. Como disse Caetano Veloso, “Narciso acha feio o que não é espelho…”.
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Há várias vantagens em relação ao processo judicial, mas preço alto ainda é criticado
Redação
redacao@brasileconomico.com.br
Para 92{f0e24b8bdfa2c701470eb435733e73790a93feeb3d28e096a7eabbd936ee0445} dos usuários e profissionais de arbitragem ouvidos em pesquisa do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e Instituto Ipsos, o método de solução de conflitos funciona de forma satisfatória no Brasil.Mas o preço de um processo ...
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26
SET
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As causas tributárias em Portugal podem ser decididas pela arbitragem desde 2011, quando 26 processos foram direcionados para análise fora da Justiça tradicional. O número dobrou na passagem de 2012 para 2013, subindo de 150 para 311. De acordo com os números mais atuais do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) do País, até junho deste ano, ...
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25
SET
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Por José Rogério Cruz e Tucci
O crescente e indiscutível prestígio que alcança, a cada dia, o instituto da arbitragem, como mecanismo adequado para a solução dos conflitos, tem determinado a sua aplicação nos mais diversificados campos do direito.
Em inúmeras experiências jurídicas avulta a importância da arbitragem na seara dos direitos da propriedade ...
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23
SET
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