O PL 406/13, que prevê a utilização do instrumento arbitral para solucionar conflitos decorrentes de contratos firmados por empresas com a administração pública, foi aprovado nesta quarta-feira, 11, pela CCJ do Senado. A proposta, aprovada com emendas, segue para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário.
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros, é fruto do trabalho da comissão de juristas destinada a elaborar o anteprojeto da ...
MaisA CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 11, o substitutivo ao 517/11, que disciplina a mediação como meio alternativo de solução de conflitos. Como foi aprovado em forma de substitutivo, o projeto terá votação em turno suplementar, depois, segue para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário.
A proposta, que estabelece a mediação judicial e extrajudicial, estabelece que qualquer conflito ...
MaisUma alternativa usada em vários países para desafogar a Justiça, pode virar lei no Brasil também. É a prática da mediação. Um grupo de juristas terminou, nesta sexta-feira (27), uma proposta para ser encaminhada ao Congresso Nacional.
José Gabriel Furtado não conseguiu pagar um empréstimo. Tentou negociar, mas o banco foi para a Justiça. Ele conta que a ação que se arrastava há sete anos foi resolvida em uma sessão de ...
MaisPela primeira vez o Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – Secmasc, que se encontra na edição será realizado “Cidade dos Príncipes”, Joinville/SC, na Sociesc, Campus da Marquês de Olinda, bairro Anita Garibaldi, com início no dia, 23 de setembro, segunda-feira a partir das 14h00 e será encerrado com a entrega dos certificados, às 18h30 do dia 24, terça-feira.
O evento é uma promoção conjunta da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e ...
Mais